Termos de Uso

A Empresa Digital é operada pela YA Desenvolvimento de Softwares Ltda. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do software de gestão empresarial disponibilizado no site http://empresadigital.io, na App Store da Apple e na Google Play Store, projetado para auxiliar microempresas e pequenos negócios na gestão de operações e interação com clientes finais.

1. Termos

Ao acessar o site http://empresadigital.io, a App Store ou a Google Play Store, ou utilizar o software, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e assume a responsabilidade pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis.

Se não concordar com estes termos, você está proibido de usar ou acessar o site, a App Store, a Google Play Store e o software. Os materiais e o software contidos neste site e nas plataformas de distribuição são protegidos pelas leis aplicáveis de direitos autorais e marcas registradas.

2. Licença de Uso

É concedida uma licença não exclusiva para acessar e utilizar o software exclusivamente online, por meio de navegadores, App Store ou Google Play Store, para fins de gestão interna de empresas ou interação como cliente final.

Esta licença não transfere titularidade, e você não pode: modificar, copiar ou tentar acessar o código-fonte do software; usar o software para revenda, sublicenciamento ou qualquer exploração comercial que gere lucro direto sobre a ferramenta; tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou acessar indevidamente qualquer parte do software; remover direitos autorais ou outras notações de propriedade exibidas no software ou materiais relacionados; transferir o acesso ao software para terceiros ou "espelhar" o software em outros servidores ou plataformas.

Esta licença será automaticamente encerrada se você violar estas restrições e pode ser encerrada pela YA Desenvolvimento de Softwares Ltda a qualquer momento. Ao término do uso autorizado ou da licença, você deve cessar imediatamente o acesso ao software.

3. Equipamentos e Dispositivos Complementares

O uso do software pode requerer equipamentos complementares, como computadores, dispositivos móveis ou dispositivos NFC/QR Code para acesso a catálogos digitais. A aquisição, manutenção e compatibilidade desses equipamentos são de responsabilidade exclusiva do usuário. A YA Desenvolvimento de Softwares Ltda não fornece, garante ou se responsabiliza por danos, falhas ou interrupções decorrentes de inadequação, mau funcionamento ou incompatibilidade de equipamentos.

4. Isenção de Responsabilidade

O software e os materiais no site http://empresadigital.io, na App Store e na Google Play Store são fornecidos "como estão". A YA Desenvolvimento de Softwares Ltda não oferece garantias, expressas ou implícitas, e isenta-se de todas as garantias, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de propriedade intelectual, salvo em casos de dolo ou culpa grave, conforme legislação aplicável.

A YA Desenvolvimento de Softwares Ltda não garante a precisão, resultados prováveis ou confiabilidade do uso do software ou de materiais em sites vinculados.

5. Limitações

A YA Desenvolvimento de Softwares Ltda e seus fornecedores não serão responsáveis por danos (incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou incapacidade de usar o software, mesmo se notificados sobre a possibilidade de tais danos, salvo em casos de dolo ou culpa grave, conforme legislação aplicável.

6. Disponibilidade do Serviço

O software é hospedado na plataforma Bubble.io, e sua disponibilidade depende da infraestrutura de terceiros. A YA Desenvolvimento de Softwares Ltda envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir o acesso contínuo, mas não se responsabiliza por interrupções devido a manutenções, falhas técnicas ou eventos fora de seu controle. Consulte http://status.bubble.io para informações sobre disponibilidade.

7. Planos e Pagamentos

Alguns recursos do Software, como a frente de caixa, estão disponíveis apenas em planos pagos. Detalhes sobre preços, métodos de pagamento, cancelamento e reembolso estão disponíveis em http://empresadigital.io/planos.

Pagamentos podem ser realizados via In-App Purchases (IAP) nos aplicativos (App Store ou Google Play) ou por gateways externos onde permitido (ex.: no site ou via métodos alternativos em regiões autorizadas). Consulte as diretrizes da App Store e Google Play para regiões onde métodos alternativos são permitidos.

Compras realizadas fora do aplicativo (ex.: no site) podem ser sincronizadas para uso no aplicativo mediante login na conta do usuário.

Para métodos de pagamento alternativos no aplicativo, quando disponíveis, você poderá escolher entre o sistema de pagamento da loja (IAP ou Google Play Billing) ou gateways externos, conforme permitido pelas diretrizes da App Store e Google Play.

8. Precisão dos Materiais

Os materiais no site http://empresadigital.io, na App Store e na Google Play Store podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A YA Desenvolvimento de Softwares Ltda não garante que os materiais sejam precisos, completos ou atualizados, podendo alterá-los a qualquer momento sem aviso prévio, sem compromisso de atualização.

9. Links

A YA Desenvolvimento de Softwares Ltda não revisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo desses sites. A inclusão de links não implica endosso. O uso de sites vinculados é por sua conta e risco.

10. Modificações

A YA Desenvolvimento de Softwares Ltda pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento sem aviso prévio. Alterações serão notificadas por e-mail ou via pop-up no site, app ou aplicativo, se necessária revisão, e não afetarão direitos adquiridos. O uso contínuo do software implica aceitação da versão atualizada dos termos, sem manipulação ou práticas abusivas.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil, com jurisdição exclusiva dos tribunais de Belo Horizonte, Minas Gerais, para quaisquer disputas.

12. Suporte Técnico

Nosso suporte está disponível para esclarecimentos ou assistência técnica. Para dúvidas ou problemas com o software, contate-nos em http://empresadigital.io/contato ou pelo email contato@empresadigital.io.

13. Conformidade com Plataformas de Distribuição

Estes Termos de Uso cumprem as diretrizes da App Store (Apple) e Google Play Store, incluindo privacidade, propriedade intelectual e conduta do desenvolvedor. O uso do app nessas plataformas está sujeito aos termos adicionais da Apple e Google.

14. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta via configurações in-app, conta web ou suporte, conforme descrito na Política de Privacidade (exclusão em até 30 dias).

15. Propriedade Intelectual de Terceiros

O app usa serviços de terceiros (ex.: Google Maps, serviços de e-mail, serviços de pagamento, ferramentas de inteligência artificial) sob termos autorizados. Ao ativar integrações você concorda com os termos desses serviços.